A dignidade humana sob a ótica de Michel Villey, Costas Douzinas e Hannah Arendt
A centralidade da dignidade humana no pensamento jurídico contemporâneo não eliminou as dificuldades de sua concretização. A afirmação de que toda pessoa possui valor intrínseco oferece um fundamento moral para a proteção jurídica, mas não determina, por si, quais posições devem prevalecer quando direitos e interesses legítimos entram em conflito.
A crítica à abstração dos direitos humanos, desenvolvida por Michel Villey, Costas Douzinas e Hannah Arendt a partir de tradições filosóficas distintas, permite compreender essa dificuldade.
Nenhum dos três oferece propriamente uma teoria dogmática da realização da dignidade no direito privado. Suas reflexões, entretanto, evidenciam os problemas decorrentes da distância entre o reconhecimento universal do valor da pessoa e as condições concretas de proteção jurídica.
Michel Villey desenvolve sua crítica mediante a reconstrução histórica do conceito de direito. Na tradição aristotélico-romana que procura recuperar, o jus designava aquilo que era justo nas relações entre pessoas, mediante a determinação do que cabia a cada uma.
O direito não constituía primordialmente um poder pertencente ao indivíduo, mas o resultado de uma investigação sobre a justa distribuição de bens, encargos e posições jurídicas.[1]
Segundo sua interpretação, a modernidade modificou essa estrutura ao deslocar o centro do pensamento jurídico da relação objetiva de justiça para o indivíduo considerado titular de faculdades e poderes. Villey atribui importância particular ao nominalismo de Guilherme de Ockham, no qual identifica uma transformação decisiva da linguagem jurídica. Ao reconhecer existência real apenas aos seres singulares, o nominalismo teria favorecido uma concepção do direito subjetivo como poder ou liberdade individual, posteriormente desenvolvida pelo pensamento político moderno.[2]
Essa transformação ajuda a compreender a objeção de Villey aos direitos humanos. As declarações modernas enunciam direitos de formulação ampla, cuja realização frequentemente exige limitações recíprocas que os próprios enunciados não esclarecem.
O autor exemplifica a dificuldade com as tensões entre liberdade contratual e direitos sociais, segurança e garantias individuais, liberdade de expressão e proteção de outros interesses. Sua crítica não consiste em negar a legitimidade das situações que esses direitos procuram proteger, mas em questionar a possibilidade de extrair soluções jurídicas determinadas de proclamações universais e abstratas.
Ao reconhecer que a dignidade humana constitui um dos fatores considerados pela atividade jurídica, Villey ressalva que dela não se podem deduzir imediatamente os direitos concretos de cada pessoa em suas relações com as demais.[3] Sua posição exige, portanto, distinguir o fundamento moral da proteção humana da determinação jurídica daquilo que é devido a cada sujeito.
A crítica de Villey, contudo, não é incontroversa. Gustavo Rabay Guerra e Henrique Jerônimo Bezerra Marcos contestam a conclusão de que a existência de contradições entre direitos humanos os tornaria juridicamente inviáveis. Os autores observam que o direito contemporâneo dispõe de instrumentos para delimitar o conteúdo das posições jurídicas e resolver colisões, sem exigir que todos os direitos sejam absolutos ou imediatamente realizáveis em sua máxima extensão.[4]
Essa objeção deve ser considerada porque a indeterminação de uma norma não implica necessariamente ausência de juridicidade. O problema passa a ser a identificação dos critérios que disciplinam sua concretização, questão que a crítica de Villey ajuda a formular, embora sua resposta não precise ser integralmente acolhida.
Costas Douzinas também questiona a construção moderna dos direitos humanos, mas chega a consequências diferentes. Sua investigação destaca a transformação histórica do indivíduo em sujeito de direitos e as contradições produzidas pela universalização de uma concepção abstrata de humanidade.
Ao examinar a passagem do direito natural clássico para os direitos individuais modernos, Douzinas atribui a Hobbes uma mudança decisiva, mediante a qual a liberdade de autopreservação do indivíduo passa a ocupar o lugar anteriormente reservado à justiça como referência central do pensamento jurídico.[5]
A universalidade dos direitos humanos, nesse processo, convive com a particularidade das condições históricas em que determinadas pessoas são reconhecidas como seus titulares.
A crítica assume maior intensidade quando Douzinas examina a institucionalização dos direitos humanos. Concebidos como instrumentos de resistência à opressão, esses direitos também podem ser apropriados pelos governos e empregados para legitimar intervenções políticas e relações de dominação.
O autor identifica aí um paradoxo constitutivo. A linguagem destinada a proteger os indivíduos contra o poder pode servir à justificação do próprio exercício do poder.[6] Isso, porém, não significa que defenda o abandono dos direitos humanos. Ao contrário, sustenta que sua força crítica depende da preservação da dimensão utópica que permite confrontar as instituições existentes com exigências de justiça ainda não realizadas. Os direitos perdem essa capacidade quando sua realização é confundida com sua simples incorporação ao discurso oficial.
A compreensão de Douzinas também impede reduzir a dignidade a uma abstração destituída de utilidade. Seu pensamento atribui importância à singularidade da pessoa concreta, à experiência da exclusão e à possibilidade de resistência contra formas de dominação. A dificuldade reside na distância entre o sujeito universal proclamado pelas declarações e os indivíduos historicamente situados, cujas condições de existência nem sempre correspondem ao ideal abstrato de humanidade.
A dignidade, nessa perspectiva crítica, conserva uma dimensão de exigência dirigida às instituições, sem que sua positivação assegure automaticamente a superação das desigualdades e exclusões que pretende enfrentar.[7]
Hannah Arendt desenvolve uma crítica distinta, fundada sobretudo na experiência histórica dos refugiados, das minorias e dos apátridas que perderam a proteção de uma comunidade política. Em Origens do totalitarismo, ela demonstra que os direitos proclamados como inerentes à condição humana se revelaram insuficientes justamente quando seus titulares foram privados da cidadania e da possibilidade de reivindicá-los perante uma ordem jurídica. A condição abstrata de ser humano não assegurou proteção àqueles que, excluídos de uma comunidade politicamente organizada, permaneceram sem instituições capazes de reconhecer suas pretensões.[8]
Dessa experiência decorre a formulação do direito a ter direitos, compreendido como a possibilidade de integrar uma comunidade na qual as ações e opiniões do indivíduo tenham significado jurídico e político. Para Arendt, a igualdade não constitui simplesmente um dado da natureza, mas depende de uma organização humana capaz de assegurar o reconhecimento recíproco de direitos.
No prefácio de Origens do totalitarismo, a autora sustenta que a dignidade humana necessita de uma nova garantia, fundada em princípios políticos cuja validade alcance toda a humanidade.[9] A afirmação não significa que a dignidade seja criada pelo Estado, mas que seu reconhecimento abstrato é insuficiente quando inexistem instituições capazes de assegurar proteção efetiva. Celso Lafer desenvolve essa interpretação ao relacionar a concepção arendtiana do direito a ter direitos à necessidade de uma tutela jurídica que ultrapasse os limites da soberania estatal.[10]
As críticas dos três autores aproximam-se na identificação dos limites de uma linguagem universal dos direitos desacompanhada das condições necessárias à sua realização. As divergências, entretanto, são significativas.
Villey procura recuperar a determinação do justo nas relações concretas, mediante categorias próprias da tradição jurídica clássica. Douzinas preserva a dimensão crítica dos direitos humanos como instrumento de resistência e de contestação das instituições existentes. Arendt destaca a necessidade de pertencimento a uma ordem política capaz de assegurar o reconhecimento e o exercício dos direitos. Seria inadequado, portanto, atribuir-lhes uma concepção comum de dignidade ou uma mesma solução institucional para sua proteção.
O que essas reflexões oferecem à dogmática civilista é uma advertência sobre os limites da invocação abstrata da dignidade humana. A afirmação de seu valor constitucional não esclarece, isoladamente, como devem ser distribuídos os poderes, deveres e riscos nas relações privadas, nem define os limites da autonomia de cada sujeito.
A passagem do fundamento constitucional para a consequência jurídica exige a identificação das posições envolvidas e dos critérios normativos que autorizam determinada solução. Essa exigência não afasta a força normativa da dignidade, mas impede que sua invocação substitua a fundamentação jurídica.
A necessidade dessa determinação constitui uma hipótese metodológica do presente trabalho, e não uma conclusão expressamente defendida por Villey, Douzinas ou Arendt. No direito civil, ela recomenda que a proteção constitucional da pessoa seja examinada à luz das normas e categorias que disciplinam as relações privadas, sem excluir a incidência direta dos direitos fundamentais quando juridicamente justificada. A dignidade conserva sua função de fundamento e parâmetro de controle, enquanto a determinação de suas consequências exige argumentação dogmática capaz de tornar verificáveis as razões da decisão.
Nota do autor: esse assunto é desenvolvido com profundidade no livro Direito Civil e Dignidade Humana: neoconstitucionalismo e eficácia dos direitos fundamentais
Notas de rodapé
[1] VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007. p. 53-68 e 107.
[2] VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos, 2007. p. 121-128. Especialmente p. 122-124, sobre o nominalismo de Ockham, e p. 127-128, sobre a transformação do direito em poder ou liberdade individual.
[3] VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos, 2007. p. 5-8 e 106-107. Nas p. 7-8, o autor examina a incompatibilidade entre determinadas pretensões formuladas como direitos humanos. Na p. 107, reconhece a dignidade como fator considerado pela atividade jurídica, ressalvando a impossibilidade de deduzir diretamente dela os direitos concretos de cada pessoa.
[4] GUERRA, Gustavo Rabay; MARCOS, Henrique Jerônimo Bezerra. Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 40, p. 61-79, ago. 2019. Especialmente p. 73-78, sobre a crítica à tese da contradição inerente aos direitos humanos e a possibilidade de sua delimitação jurídica.
[5] DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução de Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009. p. 36-38 e 83-86. As primeiras páginas examinam a transformação moderna dos direitos, enquanto as seguintes apresentam a contribuição de Hobbes para a concepção individualista do direito.
[6] DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, 2009. p. 14-18. No prefácio à edição brasileira, o autor examina a apropriação política dos direitos humanos, seus paradoxos e sua relação com a resistência à dominação.
[7] DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, 2009. p. 14-18. Ver também os capítulos 9 e 13, dedicados ao sujeito dos direitos humanos e à ética da alteridade. As respectivas passagens específicas desses capítulos ainda exigem cotejo com o exemplar integral antes da atribuição de páginas mais restritas.
[8] ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 300-334, especialmente p. 328-331, sobre a condição dos apátridas e a privação de pertencimento a uma comunidade política.
[9] ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo, 1989. p. 13 e 330-334. A p. 13 contém a exigência de uma nova garantia para a dignidade humana. Nas p. 330-334, a autora desenvolve o direito a ter direitos e a igualdade como resultado da organização política.
[10] LAFER, Celso. Direitos humanos em Hannah Arendt: considerações sobre as fontes materiais da Declaração Universal de 1948. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 111-115, jan./jun. 2008. Especialmente p. 112-114, sobre o direito a ter direitos, o pertencimento político e a necessidade de proteção jurídica internacional.