A resenha discute se a expressão “filhos ainda não concebidos”, prevista no art. 1.799, I, do Código Civil para fins de sucessão testamentária, deve ser limitada à descendência biológica ou se também alcança filhos adotivos e socioafetivos. A partir da evolução constitucional da filiação, especialmente da igualdade entre os filhos consagrada no art. 227, § 6º, da Constituição, os autores confrontam diferentes correntes doutrinárias sobre o tema, incluindo posições de Maria Helena Diniz, Washington de Barros Monteiro, José Fernando Simão, Carlos Roberto Gonçalves, Giselda Hironaka, Rolf Madaleno e Sílvio de Salvo Venosa. Ao final, defendem que a prole eventual deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo filhos biológicos, adotivos e socioafetivos, sem eliminar a autonomia testamentária, que permanece válida desde que exercida dentro dos limites constitucionais e sem reproduzir discriminações baseadas na origem da filiação.
Davi Tavares VianaDireito Privado