Por Davi Tavares Viana
O filho que recebeu um imóvel do pai para cumprir uma obrigação alimentar não precisa devolver o valor desse bem ao inventário quando o pai morrer. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgInt no REsp 2.049.637-RJ, relatado pela ministra Maria Isabel Gallotti e julgado em 18 de agosto de 2026 (Informativo 900). Quem entrega um bem para quitar uma dívida alimentícia não está doando.
O caso
Imagina que João e Maria se separaram e firmaram um acordo de alimentos em favor dos dois filhos, Pedro e José, que ficaram com a mãe. O acordo foi homologado pela Justiça.
Além da pensão em dinheiro, a cláusula terceira obrigava João a “doar” um apartamento a cada filho. Os filhos ficariam com a nua propriedade, e Maria com o usufruto vitalício, ou seja, o direito de morar nos imóveis ou explorá-los pelo resto da vida. O próprio acordo dizia que o usufruto garantiria moradia digna à mãe e aos filhos e serviria de “complementação e reforço da pensão”, para que não precisassem pagar aluguel. Tudo foi cumprido e os imóveis foram transferidos.
Anos depois o pai morreu. No inventário apareceram também Madalena, filha de uma segunda união, e Lidia, a viúva. As duas sustentaram que os apartamentos tinham sido doação e, portanto, adiantamento de herança, que deveria ser compensado na partilha. Pedro e José responderam que os imóveis vieram como pagamento da pensão e não de generosidade do pai. Prevaleceu a posição dos filhos.
Para que serve a colação
Quando alguém morre, seus bens, descontadas as dívidas, passam aos herdeiros. Em regra, os filhos dividem a herança em partes iguais. O problema surge quando o falecido, ainda em vida, já entregou parte do patrimônio a alguns deles.
Pense no viúvo, dono de dois apartamentos e pai de três filhos. Ele doa um imóvel ao primeiro filho e outro ao segundo. Quando morrer, não haverá nada a partilhar, e o terceiro filho ficará sem coisa alguma.
A colação existe para evitar esse resultado. É o dever que o Código Civil impõe aos herdeiros necessários de trazer ao inventário o valor do que receberam em doação do falecido, para que tudo seja somado e dividido como manda a lei.
No exemplo, os dois filhos beneficiados teriam de pagar ao irmão a diferença em dinheiro ou, não sendo possível, entregar a ele parte do imóvel. A regra só deixa de valer se João tiver declarado, no ato da doação, que os bens saíam da sua parte disponível, e ainda assim até o limite dessa parte.
O instituto está nos arts. 2.002 a 2.012 do Código Civil. O art. 2.002 diz o essencial.
Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.
A palavra que importa é “doações”. A lei manda conferir o que foi doado e não qualquer bem que tenha passado do pai para o filho.
Doar e pagar são coisas diferentes
O art. 538 do Código Civil define doação como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra. Liberalidade quer dizer generosidade. O doador dá algo sem receber nada em troca e sem que o beneficiado precise devolver o bem.
A dação em pagamento segue outra lógica. Pelo art. 356 do Código Civil, o credor pode aceitar receber coisa diferente da que lhe era devida. Alguém deve dinheiro e, com a concordância do credor, quita a dívida entregando um carro ou um imóvel. Existe uma obrigação anterior, e o bem serve para extingui-la.
O pai que deve alimentos aos filhos tem uma dívida com eles. Ao transferir os apartamentos para cumprir o acordo homologado, ele não diminuiu o próprio patrimônio por generosidade. Ele pagou o que devia. Para o STJ, a transferência foi feita “a título de alimentos”, e o usufruto valia como “complementação e reforço da pensão ora fixada”, o que afasta a liberalidade. Sem liberalidade não há doação, não há adiantamento de herança e não há o que colacionar.
A tese ficou assim registrada no Informativo 900.
Quando o genitor transfere bens a descendente em pagamento de obrigação alimentar não se caracteriza ato de liberalidade nem, por conseguinte, adiantamento de herança, mas mera dação em pagamento. Nesses termos, após a abertura da sucessão, o herdeiro fica dispensado de colacionar os bens recebidos no processo de inventário.
Há um detalhe processual que o leitor deve conhecer. O tribunal estadual já havia concluído que os imóveis foram entregues em pagamento da obrigação alimentar. O STJ afirmou que não poderia rever essa conclusão sem reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do próprio tribunal. A tese jurídica foi enunciada, mas o enquadramento daquele acordo específico como pagamento veio da instância de origem.
O nome do contrato não decide
O acordo de João usava a palavra “doação”. O STJ tratou isso como confusão terminológica, incapaz de mudar a natureza do ato. Se a transferência teve por objetivo extinguir uma obrigação, houve pagamento, seja qual for o rótulo escolhido pelas partes.
O mesmo critério funciona na direção oposta.
No REsp 2.171.573-MS, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e julgado pela 4ª Turma em 11 de fevereiro de 2025 (Informativo 841), uma mãe transferiu um apartamento à filha sob o nome de dação em pagamento, para quitar uma dívida de R$ 500 mil. Depois da morte da mãe, o outro filho alegou simulação. O tribunal estadual reconheceu que a dívida não existia e que o negócio era, na verdade, uma doação, mas mandou computá-la na parte disponível da mãe.
O STJ reformou esse ponto. Doação de ascendente a descendente é adiantamento da legítima, salvo manifestação expressa do doador em sentido contrário. A dispensa de colação precisa ser formal e expressa e não pode ser presumida a partir da conduta da doadora. Como a mãe não declarou que o bem saía da parte disponível, o apartamento teve de ser colacionado.
Os resultados são opostos e o critério é um só. No caso da mãe, chamaram de pagamento uma transferência que não pagava dívida nenhuma, e o bem voltou ao inventário. No caso de João, a palavra doação encobria o cumprimento de uma obrigação alimentar, e os apartamentos ficaram fora. O tribunal olhou para o que de fato aconteceu.
Outros precedentes na mesma linha
A exigência de doação para que haja colação já aparecia em julgados anteriores.
No REsp 1.722.691-SP, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e julgado pela 3ª Turma em 12 de março de 2019 (Informativo 644), a filha havia morado de graça em um apartamento do pai. Os irmãos queriam que ela trouxesse ao inventário o valor dos aluguéis que deixou de pagar. O STJ negou. O art. 2.002 fala em doação, e o empréstimo gratuito do imóvel é comodato. Pelo mesmo motivo, o uso gratuito não pode ser tratado como gasto para os fins do art. 2.010 do Código Civil, já que o pai nada despendeu em favor da filha.
O REsp 1.298.864-SP, relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e julgado pela 3ª Turma em 19 de maio de 2015 (Informativo 563), mostra o outro lado. Quando há doação como adiantamento da legítima, qualquer filho pode exigir a colação, mesmo aquele que nem havia sido concebido à época. Não importa se os irmãos são filhos dos mesmos pais ou de uniões diferentes, nem se nasceram depois de eventual separação ou divórcio do doador. O fundamento está nos arts. 2.002, parágrafo único, e 2.003 do Código Civil.
Esse último precedente ajuda a entender a posição no caso julgado em 2026. Ser filha de outra união não a impediria de exigir a colação se os apartamentos tivessem sido doados. A pretensão dela caiu porque não houve doação.
O que muda na prática
A decisão dá segurança a quem recebeu bens em acordos de alimentos. Um imóvel entregue para garantir moradia aos filhos, como parte da pensão, não será tratado como presente quando o pai morrer, e os irmãos de outras uniões não poderão exigir compensação por ele no inventário.
O caso também mostra o peso da redação do acordo. A cláusula dizia que a transferência era feita a título de alimentos e que o usufruto reforçava a pensão, e foi com base nela que o tribunal estadual reconheceu o pagamento. Quem negocia um acordo desse tipo faz bem em deixar expresso que o bem é entregue para cumprir a obrigação alimentar, evitando a palavra “doação” ou explicando o sentido em que é usada. O STJ desconsiderou o rótulo neste caso, mas foi preciso levar a disputa entre os herdeiros até Brasília para chegar a esse resultado.
Como o STJ se apoiou na Súmula 7 para manter o que decidiu a corte estadual, cada caso continuará dependendo da prova de que houve, de fato, uma obrigação a extinguir. Se não houver dívida real, a transferência gratuita entre pai e filho será doação e, salvo dispensa expressa, adiantamento de herança, como mostrou o REsp 2.171.573-MS.