As partes destacadas do corpo humano podem ser objeto de direito de propriedade?

Introdução

A medicina separa partes do corpo com facilidade, seja para transplantar um rim, seja para armazenar gametas antes de uma quimioterapia, e o direito civil brasileiro quase nunca diz o que essas partes são depois de separadas. O problema é antigo. Segundo Esposito, no direito romano o corpo vivo não tinha estatuto jurídico próprio e ninguém era considerado dono de seus membros.[1] O artigo de Brunello Stancioli e Lucas Costa de Oliveira tenta preencher essa lacuna e defende que as partes destacadas são coisas, sujeitas ao direito de propriedade, com limites e conexões com os direitos da personalidade.[2]

O texto responde a perguntas que se encadeiam. Qual é o status jurídico de uma parte do corpo depois de destacada, e que problemas surgem quando a lei e os tribunais não o definem? Os direitos da personalidade bastam para protegê-la nesse momento? Se ela passa a ser coisa, quais são as vantagens de submetê-la ao direito de propriedade, como esse direito nasce, quem é o proprietário, qual é o seu conteúdo e que riscos a proposta traz?

Os autores delimitam o objeto. Chamam de partes destacadas qualquer elemento desvinculado do corpo, como rins, cabelo, leite materno, sangue, gametas e membros amputados. Deixam de fora o corpo inteiro e o cadáver, que envolvem valorações éticas e interesses jurídicos distintos, e os embriões, que dependem de uma técnica posterior à retirada das células e suscitam posições morais mais extremadas.[3] A resposta que defendem é que, enquanto a parte está no corpo, vale a lógica dos direitos da personalidade, e que depois da separação ela é coisa e se aplica a propriedade, com adaptações.

1. Que problemas surgem quando a lei não diz o que é uma parte destacada do corpo?

O artigo abre com um debate recente. Hodson e Parker defendem, no Journal of Medical Ethics, a doação de esperma post mortem a terceiros não determinados, desde que o doador tenha manifestado vontade nesse sentido, em modelo próximo ao da doação de órgãos e tecidos prevista na Lei 9.434/1997.[4] Para Stancioli e Oliveira, discussões assim tendem a se multiplicar com a difusão da reprodução assistida, e dois casos mostram como os tribunais lidam mal com elas.

No caso Androlab, em Curitiba, Roberto Niels guardou sêmen na clínica depois de ser diagnosticado com melanoma em estágio avançado e morreu sem deixar declaração sobre o destino do material. A esposa, Kátia Lenerneier, pediu a liberação para seguir com a inseminação, a clínica recusou por falta de autorização do marido e o Judiciário autorizou o uso.[5] A fundamentação, que o artigo qualifica com apoio em Naves e Sá de imprecisa e contraditória, se apoiou no direito sucessório e na reconstrução judicial da vontade.[6]

O caso Bazley, decidido pela Suprema Corte de Queensland, na Austrália, é parecido. Warren Bazley armazenou esperma antes da quimioterapia contra um câncer de fígado e morreu poucos meses depois, sem se manifestar sobre os gametas, embora tivesse feito testamento. O hospital recusou o pedido da viúva, Kate Bazley, de manter o material, alegando que as diretrizes éticas nacionais exigem declaração clara e testemunhada. A corte entendeu que gametas podem ser objeto de propriedade e que seu destino pode ser definido em vida pelo falecido ou, depois da morte, por seus representantes pessoais. O raciocínio passou, portanto, pelo direito de propriedade e pela transmissão causa mortis.[7]

Os autores observam que os dois casos têm em comum a fragilidade do arcabouço dogmático que sustenta a decisão. Atribuem isso ao pouco interesse dos civilistas da tradição romano-germânica pelo tema, visível no espaço reduzido que ele recebe nas obras sobre direitos da personalidade, onde estaria o lugar natural do debate. Na common law, ao contrário, o estudo sistemático é frequente, em geral pela via dos direitos reais.[8]

2. Os direitos da personalidade bastam para proteger as partes depois da separação?

A primeira saída é tratar a parte destacada como extensão da pessoa. A separação não mudaria seu status, e ela seguiria protegida pelos direitos da personalidade, ligados à autonomia corporal. Uma justificativa moral possível seria a de que a parte conserva uma essência humana, uma extensão da substância humana, expressão que os autores lembram aparecer no art. 199, § 4º, da Constituição.

Do ponto de vista jurídico, dizem os autores, a hipótese leva a resultados absurdos, como equiparar o dano a gametas congelados ao dano à integridade física da pessoa. Foi o que tentaram os advogados no caso Yearworth, julgado na Inglaterra em 2009. Seis homens com câncer congelaram esperma antes da quimioterapia, houve falha no resfriamento dos tanques de nitrogênio e os gametas descongelaram, ficando inutilizáveis. Como a common law resistia a atribuir propriedade a material humano, uma das linhas de argumentação foi tratar o dano ao esperma como lesão pessoal, equivalente a uma agressão física. Os juízes rejeitaram a analogia por impropriedade conceitual.[9]

A Corte Suprema Federal da Alemanha seguiu o caminho oposto em decisão de 1993. Entendeu que as partes extraídas continuam a formar uma unidade funcional com o corpo e que sua destruição configura dano físico para os fins do BGB. A indenização por danos imateriais na lei alemã se limita a corpo, saúde, liberdade e determinação sexual, e por isso a saída foi ampliar o conceito de corpo. A ampliação só vale quando a parte se destina a ser usada ou reintegrada pela própria pessoa. Se não há essa intenção, como na doação de sangue ou de órgãos, a parte é tratada como coisa, posição majoritária na literatura alemã.[10]

Os autores não negam que os direitos da personalidade se relacionem com as partes destacadas, mas dizem que tudo depende do momento. Enquanto não há separação, não existe distinção entre parte e corpo, e a proteção vem da autonomia corporal, entendida como livre uso e manipulação do próprio corpo.[11] Quem decide doar sangue, cabelo ou órgãos exerce essa autonomia. Depois da separação a situação muda. Capelo de Sousa observa que o corpo é uma organização unitária e contínua, e por isso deixam de constituí-lo os elementos ou produtos definitivamente destacados.[12] Para os autores, é nesse ponto que entra o direito de propriedade.

3. Se a parte destacada é coisa, o que muda?

A segunda hipótese, que os autores adotam, afirma que a parte separada se torna coisa passível de apropriação. Eles esclarecem o vocabulário. Registram que Teixeira de Freitas adota um conceito restrito de coisa, ligado a bens suscetíveis de medida de valor.[13] Já eles usam o termo em sentido mais amplo, o de bem jurídico que se distingue pela materialidade ou que pode ser objeto de direitos reais, sem exigir valor econômico. Basta lembrar a res extra commercium romana para ver que patrimonialidade não faz parte necessariamente do conceito. Quando for preciso falar de coisas negociáveis, seguem Pontes de Miranda e usam a palavra mercadorias.[14]

Segundo os autores, a tese já é aceita por quem escreveu diretamente sobre o tema. Ravà considera quase pacífico entre os juristas que a parte que se destaca da pessoa se torna coisa em sentido técnico, ideia retomada por De Cupis e por Santos Cifuentes, que acrescenta em seguida a lei e os bons costumes como limites à entrada dessas partes no mercado.[15] No Brasil, Pontes de Miranda afirma que o homem vivo não é objeto de direito, mas as partes corporais, uma vez separadas, pertencem como coisa àquele de quem foram retiradas.[16] Caio Mário da Silva Pereira, Antônio Chaves e Carlos Alberto Bittar vão na mesma direção, e Bittar as define como objetos de direito vinculados ao titular e à sua vontade.[17]

A partir daí, o artigo formula cinco problemas e examina cada um deles.

3.1 Que vantagens há em tratar essas partes como objeto de propriedade?

A principal vantagem apontada é contar com um arcabouço dogmático já desenvolvido para situações novas, em especial as derivadas da biotecnologia, que hoje não têm balizas jurídicas.[18] Pense-se nos contratos de armazenamento de gametas e de cordões umbilicais. Se essas partes são coisas, o contrato pode ser lido como depósito, com as regras do Código Civil, e o depositante dispõe das ferramentas mais eficazes para reivindicar a coisa ou retomar a posse. A qualificação também oferece fundamento adicional à responsabilidade civil por destruição, dano ou perda do material.

Os autores avisam que não propõem aplicação irrestrita nem prometem resolver tudo com a categoria. A casuística importa, e alguns setores, como a reprodução assistida, podem exigir lei específica. Ainda assim, o instrumental dos direitos reais, com as adaptações devidas, dá um mínimo de segurança jurídica, porque garante ao titular controle sobre o uso, o destino e a reivindicação da parte.

3.2 Como nasce o direito de propriedade sobre a parte destacada?

O artigo identifica três maneiras de explicar o surgimento desse direito. A primeira é a autopropriedade, ou ius in se ipsum. A pessoa seria dona do próprio corpo, e a separação apenas manteria esse direito. A discussão remonta à origem dos direitos da personalidade, quando se debatia se alguém poderia ser ao mesmo tempo sujeito e objeto do mesmo direito. Há quem negue essa possibilidade por inconsistência lógica e prefira dizer que o objeto desses direitos são modos de ser da pessoa.[19] Os autores mencionam a tese recente de Muireann Quigley, para quem a estrutura do direito de propriedade, com séculos de instrumentos acumulados, é a melhor forma de regular o uso, a manipulação e a violação de biomateriais humanos. Quigley apoia a construção na autopropriedade, vista como meio de concretizar a autonomia, isto é, de garantir o controle sobre o próprio corpo da melhor maneira possível.[20]

A segunda corrente rejeita o direito sobre si mesmo e liga o nascimento da propriedade ao ato de separação, feito pela própria pessoa ou por terceiros. A separação seria um fato jurídico e um modo originário de aquisição.[21] A vantagem é que não exige atribuir propriedade ao corpo inteiro, ideia muito contestada por receio de objetificar a pessoa. O direito da personalidade rege o modo de exercer a corporeidade, e a propriedade só entra depois da desvinculação. A objeção previsível é que o Código Civil não prevê a separação como modo originário e que os direitos reais são rígidos. Os autores respondem que a tipicidade e a taxatividade dizem respeito à definição dos tipos de direito real e à necessidade de lei para criá-los, e não aos modos de aquisição, de modo que a separação funcionaria como uma causa supralegal.[22] Reconhecem que estender a rigidez aos modos de aquisição seria mais coerente com a lógica dos direitos reais, mas dizem que a questão não é definitiva.

A terceira trata a parte destacada como res nullius, coisa sem dono que se adquire por ocupação nos termos do art. 1.263 do Código Civil. Seria o caminho de quem não aceita nem a autopropriedade, nem um modo originário sem previsão legal. Na conclusão, os autores preferem a segunda explicação, porque ela evita as controvérsias da autopropriedade e os riscos da res nullius.

Quadro 1. Três explicações para o surgimento da propriedade sobre partes destacadas

Explicação

Ideia central

Quem fica com o direito

Objeção apontada

Autopropriedade (ius in se ipsum)

A pessoa já é dona do próprio corpo, e a separação só mantém esse direito

A própria pessoa

Exige aceitar que a pessoa seja ao mesmo tempo sujeito e objeto do direito, ponto contestado

Separação como modo originário

A separação é um fato jurídico que faz nascer a propriedade

A pessoa de quem a parte foi retirada, segundo os autores unânimes

O Código Civil não a prevê, mas os autores respondem que a taxatividade não alcança os modos de aquisição

Res nullius e ocupação

A parte vira coisa sem dono, adquirida por ocupação (art. 1.263 do Código Civil)

Em princípio, quem se apossar primeiro

Favorece terceiros em melhor posição, como os médicos que fazem a extração

Elaborado a partir de STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

3.3 Quem é o proprietário?

Pela autopropriedade, o titular é a própria pessoa, já que a separação apenas dá continuidade a um direito que ela tinha.[23] Na aquisição originária a lei é silenciosa e a liberdade para definir o titular seria maior, mas os autores afirmam que a doutrina é unânime em atribuir o direito à pessoa de quem a parte foi retirada. De Cupis diz que ela o adquire imediatamente, sem necessidade de ocupação.[24]

O problema aparece na tese da res nullius, porque terceiros em melhor posição de fato, em geral os médicos que fazem a extração, poderiam ocupar a parte antes da pessoa. Cifuentes observa que o barbeiro, o dentista, a pedicure ou o médico estão mais bem situados para se apropriar do que separaram com as próprias mãos, e que salvar o privilégio da pessoa exigiria recorrer à teoria do mandato.[25] Uma saída seria presumir a ocupação em favor da pessoa, com presunção relativa, caso ela possa manifestar desinteresse, ou absoluta, caso baste a ela, se não quiser ser proprietária, transferir, abandonar ou destruir a parte. Pontes de Miranda recusa a ideia de res nullius e sustenta que incluir a parte separada no rol das coisas suscetíveis de direito é ato jurídico em sentido estrito, em que a vontade integra o suporte fático.[26] Daí a necessidade de um ato de vontade da pessoa para que a propriedade surja para ela.

O escândalo de Alder Hey mostra o custo da indefinição. Hospitais do Reino Unido, entre eles o Alder Hey Children's Hospital, em Liverpool, retiraram, retiveram e usaram órgãos e tecidos de pacientes, sobretudo crianças, entre 1988 e 1995. Um relatório indicou 105 mil órgãos retidos em toda a Inglaterra sem autorização dos pais ou responsáveis.[27] Se órgãos removidos fossem res nullius, os médicos poderiam ocupá-los na ausência de ocupação pela pessoa ou por seus representantes, o que os autores consideram uma consequência irrazoável. A reação social levou a uma mudança legislativa britânica que colocou o consentimento no centro, sem tomar partido sobre a propriedade.[28]

A common law seguiu caminho diferente. A regra básica é que não pode haver propriedade sobre o corpo humano (no-property rule), construída em casos de sepultamento, furto e violação de cadáveres e depois estendida a qualquer material humano. O caso Doodeward, julgado pela Alta Corte da Austrália em 1908, abriu uma exceção. Um feto com duas cabeças, conservado em líquido e exibido por quem o havia obtido em uma herança, foi apreendido pela polícia, e Doodeward pediu a devolução. A corte afastou a regra e decidiu que quem exerce trabalho ou habilidade sobre material humano, a ponto de alterar suas características, pode adquirir a propriedade e usar os remédios típicos desse direito (work and skill exception).[29]

O caso Moore, da Corte da Califórnia, ilustra o efeito dessa exceção. John Moore teve o baço removido para tratar uma leucemia rara e consentiu apenas com a cirurgia. Anos depois, descobriu que os médicos haviam desenvolvido a partir do órgão uma linhagem celular milionária. Pediu participação nos lucros, alegando falta de consentimento para esse uso e propriedade sobre o baço. A corte negou a participação nos lucros e a tese proprietária, mas concedeu indenização pela violação do consentimento informado, com argumentos predominantemente políticos, como o de que reconhecer propriedade inviabilizaria a pesquisa. Os autores leem na decisão que terceiros podem ser donos de partes do corpo se exerceram trabalho ou técnica sobre elas, e a própria pessoa não.[30]

Esse quadro só foi relativizado em casos recentes, a começar por Yearworth. A corte inglesa aceitou que havia direito de propriedade imediato sobre o sêmen depositado em banco de criopreservação. Isso era decisivo porque, na tort law, a pretensão indenizatória dependia dessa definição depois de afastada a tese do dano à pessoa. Os autores notam que, no civil law, a decisão talvez nem precisasse enfrentar o tema, pois bastaria a responsabilidade contratual pela quebra do depósito ou a perda de uma chance, e dizem que isso merece aprofundamento. O que destacam é a aproximação entre os dois grandes sistemas na aceitação de partes separadas como objetos de apropriação.

3.4 Qual é o conteúdo desse direito?

Os autores recorrem a Honoré, cuja teoria da propriedade como feixe de direitos foi adotada nos debates e nas decisões da common law sobre gametas. Para Honoré, a propriedade se compõe de onze incidentes, que são os direitos de possuir, de usar, de administrar, à renda, ao capital, à segurança, à transmissibilidade e à ausência de termo, além do dever de prevenir danos, da responsabilidade pela execução e da residuaridade.[31] Para ser proprietário não é preciso reunir todos, basta a maioria. A propriedade seria o maior interesse possível sobre uma coisa que um sistema jurídico reconhece. Os autores veem semelhança com a elasticidade da propriedade na tradição romano-germânica e por isso falam em propriedades, no plural, em vez de um instituto unitário e estático.[32]

Como exemplo prático, mencionam os bancos de dentes que, segundo relatos de professores de odontologia, são formados em clínicas universitárias com dentes de pacientes que provavelmente nunca saberão do uso. Os autores admitem, em nota, que não há artigos científicos sobre o fato no Brasil e que a afirmação deve ser tratada como hipótese de alto grau de probabilidade. Estendem a preocupação ao material removido em cirurgias, que raramente interessa ao paciente e que o termo de consentimento livre e esclarecido deveria abordar.

O artigo antecipa duas objeções. A primeira é que tribunais brasileiros poderiam usar argumentos políticos como os do caso Moore, com base em ética utilitarista, ou tratar órgãos após a morte como bens comuns ou do Estado.[33] Os autores rejeitam o caminho. A titularidade traz sempre a possibilidade de abandono, renúncia ou transferência, e a informação e o consentimento não inviabilizam a pesquisa, apenas a tornam mais ética e transparente.

A segunda objeção é que uma regulação baseada só no consentimento bastaria, pois os problemas vêm mais da falta de consentimento do que da violação da propriedade. Os autores respondem de duas formas. Primeiro, a propriedade não exclui o consentimento e até o põe como requisito central, já que as formas de transferência exigem declaração de vontade. Segundo, deixar de qualificar algo não impede que ele caiba em alguma categoria jurídica, e uma lei fundada apenas no consentimento seria difícil de redigir e se desatualizaria rápido. Propõem usar as duas abordagens em conjunto.[34]

3.5 Quais são os riscos da proposta?

O receio principal é a comodificação, isto é, a venda de partes do corpo, a constituição de garantias reais sobre elas e a penhora. Os autores respondem que atribuir propriedade a algo não implica permitir sua comercialização.[35] Como a propriedade é elástica, nem todos os poderes precisam estar presentes. O imóvel recebido com cláusula de inalienabilidade e os bens fora do comércio são objeto de propriedade e não podem ser vendidos. O argumento do artigo se restringe à propriedade e não se estende a outras formas de domínio, por causa do caráter especial do objeto. E o fato de algo ser objeto de propriedade não o torna penhorável, como mostram o bem de família, os instrumentos de trabalho e os bens pessoais infungíveis, na linha do art. 833 do Código de Processo Civil.

4. O que os autores concluem?

Para os autores, as partes que se desvinculam do corpo devem ser tratadas como coisas submetidas ao direito de propriedade, com as adequações que o contexto exigir. Isso oferece um aparato dogmático inicial para conflitos complexos. Entre as explicações para o surgimento do direito, preferem a separação como modo originário de aquisição pelo titular. Quanto ao conteúdo, a elasticidade dos direitos reais permite limitações para cada tipo de propriedade, sobretudo porque se trata de algo derivado do corpo, próximo da tutela da pessoa.[36]

A fronteira, para eles, é a separação. Antes dela vale a linguagem dos direitos da personalidade e da autonomia corporal. Depois, a da propriedade. A casuística é fundamental, porque o tipo de parte (cabelo, unhas, gametas, órgãos), o contexto (uso próprio, uso de terceiros, pesquisa) e a finalidade (medicinal, reprodutiva, econômica) mudam a resposta. A abordagem não resolve todos os problemas, mas ajuda num país que, nas palavras dos autores, está em estado letárgico na elaboração de leis sobre biotecnologias.

5. O argumento se sustenta?

O artigo tem uma virtude didática. Parte de casos concretos, Androlab, Bazley, Yearworth, Moore e Alder Hey, para mostrar que uma pergunta aparentemente abstrata sobre natureza jurídica produz consequências práticas. Distingue o momento anterior e o posterior à separação, o que desfaz a falsa escolha entre personalidade e propriedade. Enfrenta de frente a objeção mais forte, a de que a propriedade levaria à mercantilização, ao mostrar que propriedade e comerciabilidade não coincidem. E é franco sobre o que não sabe, como na nota sobre os bancos de dentes.

Há pontos que pedem cautela. O apoio comparativo vem sobretudo da common law, e o próprio texto observa que, no civil law, o caso Yearworth talvez nem exigisse discutir propriedade, bastando a responsabilidade contratual. Isso enfraquece a ideia de que a categoria é necessária para o direito brasileiro, tema que os autores deixam para aprofundamento. Além disso, a base brasileira é pequena. O caso Androlab é o único julgado nacional examinado, e é relatado por fonte secundária.

A Lei 9.434/1997 aparece apenas como modelo de doação post mortem, e o artigo não discute como a proposta dialoga com ela. A separação como modo originário de aquisição, por sua vez, não tem previsão expressa no Código Civil, e os autores a tratam como causa supralegal. É uma solução defensável, mas que pede mais do que as poucas linhas dedicadas a ela.

O conteúdo do direito também fica em aberto. Os autores dizem que a propriedade é elástica e que a casuística decidirá, mas não indicam, para cada tipo de parte, quais incidentes de Honoré seriam mantidos ou suprimidos. Essa é uma observação desta resenha, e não do artigo. Num texto de propósito geral a lacuna é compreensível, mas é nela que o leitor mais sentirá falta de um critério. Por fim, a recusa do consentimento como base exclusiva é argumentada em poucas linhas e remete a Quigley, de modo que quem quiser avaliar esse ponto precisará consultar a obra citada.

Para quem atua com reprodução assistida ou com contratos de armazenamento de material biológico, o artigo oferece um caminho para fundamentar pedidos de uso, de restituição e de indenização, com a ressalva de que ele não é jurisprudência nem lei, e sim uma proposta doutrinária ainda em construção.

Referências

STANCIOLI, Brunello; OLIVEIRA, Lucas Costa de. O corpo em pedaços: o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 29, ano 8, p. 33-55, out./dez. 2021.



[1]ESPOSITO, Roberto. As pessoas e as coisas. Tradução de Andrea Santurbano e Patrícia Peterle. São Paulo: Rafael Coppeti Editor, 2016, p. 25, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[2]STANCIOLI, Brunello; OLIVEIRA, Lucas Costa de. O corpo em pedaços: o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 29, ano 8, p. 33-55, out./dez. 2021.

[3]STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[4]HODSON, Nathan; PARKER, Joshua. The ethical case for non-directed postmortem sperm donation. Journal of Medical Ethics, v. 46, p. 1-4, 2020, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[5]CURITIBA. 13ª Vara Cível. Autos n. 27862/2010. Juiz Alexandre Gomes Gonçalves. Sentença de 6 mar. 2012, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[6]NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil. Revista de Bioética y Derecho, n. 34, p. 64-80, 2015, p. 75-77, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[7]QUEENSLAND. Supreme Court. Kate Jane Bazley v. Wesley Monash IVF Pty Ltd. QSC 118. 21 abr. 2010, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[8]GOLD, Richard E. Body parts: property rights and the ownership of human biological materials. Washington: Georgetown University Press, 2007; HARDCASTLE, Rohan. Law and the human body: property rights, ownership and control. Portland: Hart Publishing, 2007; QUIGLEY, Muireann. Self-ownership, property rights, and the human body: a legal and philosophical analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 2018, todos apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[9]ENGLAND. Court of Appeal (Civil Division). Jonathan Yearworth and others v. North Bristol NHS Trust. EWCA Civ 37. 4 fev. 2009, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[10]DEUTSCHLAND. Bundesgerichtshof (Sixth Civil Senate). 9 nov. 1993. BGHZ 124, 52, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[11]STANCIOLI, Brunello; CARVALHO, Nara Pereira. Da integridade física ao livre uso do corpo: releitura de um direito da personalidade. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Org.). Manual de teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 267-285, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[12]SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 214-215, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[13]TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Código Civil: esboço. Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1952, p. 185-192, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[14]PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1970. t. II, p. 9-10, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[15]RAVÀ, Adolfo. I diritti sulla propria persona nella scienza e nella filosofia del diritto. Torino: Fratelli Bocca, 1901, p. 191; CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Quórum, 2008, p. 94-95; CIFUENTES, Santos. Derechos personalísimos. 3. ed. Buenos Aires: Astrea, 2008, p. 396, todos apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[16]PONTES DE MIRANDA, 1970, t. II, p. 11, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[17]PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral do direito civil. Atualizado por Maria Celina Bodin de Moraes. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 341; CHAVES, Antônio. Direito à vida, ao corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterilização e operações cirúrgicas para mudança de sexo. Direito ao cadáver e às partes do mesmo. Revista de Informação Legislativa, ano 14, n. 55, 1977, p. 139; BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Atualizado por Eduardo Bittar. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 144, todos apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[18]QUIGLEY, Muireann. Property and the body: applying Honoré. Journal of Medical Ethics, v. 33, p. 631-634, 2007, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[19]CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Quórum, 2008, p. 29-33; GOGLIANO, Daisy. Direitos privados da personalidade. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 79-100, ambos apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[20]QUIGLEY, Muireann. Self-ownership, property rights, and the human body: a legal and philosophical analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 2018, p. 229-230, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[21]CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Quórum, 2008, p. 96, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[22]OLIVA, Milena Donato; RENTERÍA, Pablo. Autonomia privada e direitos reais: redimensionamento dos princípios da taxatividade e da tipicidade no direito brasileiro. Civilistica, a. 5, n. 2, p. 1-19, 2016, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[23]RAVÀ, Adolfo. I diritti sulla propria persona nella scienza e nella filosofia del diritto. Torino: Fratelli Bocca, 1901, p. 192, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[24]CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Quórum, 2008, p. 96, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[25]CIFUENTES, Santos. Derechos personalísimos. 3. ed. Buenos Aires: Astrea, 2008, p. 398, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[26]PONTES DE MIRANDA, 1970, t. II, p. 12, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[27]BATTY, David; PERRONE, Jane. Alder Hey organs scandal: the issue explained. The Guardian, 27 abr. 2001, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[28]HOPPE, Nils. Bioequity: property and the human body. Farnham: Ashgate Publishing, 2009, p. 33-44, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[29]AUSTRALIA. High Court of Australia. Doodeward v Spence. 6 CLR 40. 1908; GOOLD, Imogen; QUIGLEY, Muireann. Human biomaterials: the case for property approach. In: GOOLD, Imogen et al. (ed.). Persons, parts and property: how should we regulate human tissue in the 21st century? Oxford: Hart Publishing, 2014, p. 231-262, ambos apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[30]HARDCASTLE, Rohan. Law and the human body: property rights, ownership and control. Portland: Hart Publishing, 2007, p. 65-70, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[31]HONORÉ, A. M. Ownership. In: GUEST, A. G. (ed.). Oxford essays in jurisprudence. Oxford: Oxford University Press, 1961, p. 112-128, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[32]GROSSI, Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. In: GROSSI, Paolo. História da propriedade e outros ensaios. Tradução de Luiz Ernani Fritoli. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 1-84, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[33]TRONCO, Arthur Abbade. O direito ao cadáver e a doação de órgãos pós-morte. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 13, p. 69-98, 2017, p. 74-75, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[34]QUIGLEY, Muireann. Self-ownership, property rights, and the human body: a legal and philosophical analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 2018, p. 21-54, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[35]MADDOX, Neil. Limited, inclusive and communitarian: in defence of recognising property in the human body. Northern Ireland Legal Quarterly, v. 70, n. 3, p. 289-309, 2019, apud STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.

[36]STANCIOLI; OLIVEIRA, 2021.