Quem guarda o guardião da Constituição? Kelsen, Schmitt e os limites atuais do Judiciário
Davi Tavares Viana[1]
A discussão sobre os limites do Poder Judiciário deixou de ser apenas uma questão de teoria constitucional e passou a ocupar espaço relevante no debate público contemporâneo.
Em março de 2026, pesquisa Datafolha registrou que 43% dos brasileiros declaravam não confiar no Supremo Tribunal Federal, enquanto 16% afirmavam confiar muito na Corte. No mesmo período, levantamento Genial/Quaest apontou que 49% dos entrevistados não confiavam no STF e que 72% consideravam elevado o poder exercido pelo Supremo, embora 51% reconhecessem a importância da Corte para a manutenção da democracia[2].
Esses dados não permitem, por si sós, concluir pela existência de extrapolação de competências. Revelam, contudo, uma percepção social relevante sobre legitimidade institucional e recolocam uma questão clássica do constitucionalismo qual seja como conferir ao guardião da Constituição autoridade suficiente para controlar os demais poderes e, ao mesmo tempo, preservar mecanismos adequados de contenção e equilíbrio?
A pergunta remete à célebre controvérsia travada, entre 1928 e 1931, por Hans Kelsen e Carl Schmitt acerca de quem deveria exercer a guarda da Constituição. Kelsen defendia uma jurisdição constitucional especializada; Schmitt advertia para os riscos decorrentes da concentração dessa função em um tribunal.
Este artigo revisita esse embate, examina a solução institucional adotada pela Alemanha no pós-guerra e procura mostrar como o problema reaparece, sob novas formas, na expansão da jurisdição constitucional e no emprego de técnicas decisórias como a ponderação.
Quase um século depois, a questão já não parece ser apenas quem deve guardar a Constituição, mas também quais limites devem incidir sobre o seu guardião.
A controvérsia original
Em 1928, na Revue du droit public, Kelsen formulou uma das bases teóricas do modelo europeu de jurisdição constitucional concentrada, defendendo um tribunal especializado com competência para invalidar leis, solução para cuja construção já contribuíra na Constituição austríaca de 1920 e que concebia também como garantia das minorias em uma democracia pluralista[3].
Schmitt respondeu em Der Hüter der Verfassung (1929), ampliado em livro em 1931[4]. Para ele, confiar a guarda da Constituição a um tribunal era arriscado, porque o poder de invalidar leis inevitavelmente assumiria dimensão política e poderia conduzir à predominância do próprio guardião. Por isso, defendia a figura de um terceiro neutro, moderador e regulador, identificado no Presidente do Reich e inspirado no pouvoir neutre de Benjamin Constant[5].
A força atual da crítica schmittiana está em que o próprio autor percebia o risco de sua solução, um poder investido de atribuições especiais também poderia exercer predomínio sobre os demais. Assim, a advertência contra a hegemonia do guardião judicial valia, em última análise, também para o guardião presidencial por ele proposto.
A réplica de Kelsen
Kelsen respondeu em 1931, em Wer soll der Hüter der Verfassung sein? [6] (Quem deve ser o guardião da Constituição?). Para ele, a doutrina schmittiana do poder neutro encobria uma opção política sob aparência de neutralidade técnica, herdeira do princípio monárquico do século XIX.
A ideia de que o titular de parcela relevante do poder estatal pudesse ser neutro em relação ao próprio exercício desse poder constituía, em suas palavras, uma “ficção de notável audácia” [7].
Isso não significa que Kelsen considerasse o controle de constitucionalidade uma atividade politicamente neutra. Ao conceber o tribunal constitucional como legislador negativo, reconhecia que a anulação de leis possui dimensão legislativa[8]. O ponto central era outro: essa dimensão política poderia e deveria ser juridicamente institucionalizada, submetida à Constituição, a competências e a procedimentos.
Assim, Kelsen não pretendia retirar o guardião da política, mas juridicizar o exercício de seu poder. Daí o contraste frequentemente formulado pela literatura onde Kelsen seria a expressão da primazia do Direito enquanto instrumento de organização e contenção da força e Schmitt, da primazia do Poder, em que o Direito emerge da decisão de quem detém autoridade política[9].
Da controvérsia de Weimar à solução do pós-guerra
O desfecho histórico do embate entre Kelsen e Schmitt não deve ser reduzido à fórmula segundo a qual Schmitt teria “vencido” em 1933 e Kelsen em 1945. O nacional-socialismo não realizou institucionalmente o modelo schmittiano do Presidente do Reich como Hüter der Verfassung; ao contrário, o Führerstaat destruiu progressivamente o pluralismo, o federalismo e os limites institucionais da ordem de Weimar[10].
O que a experiência alemã desacreditou foi a expectativa de que a Constituição pudesse ser protegida por um guardião político concentrado no Executivo. No pós-guerra, a Lei Fundamental de 1949 adotou solução distinta ao atribuir amplos poderes ao Tribunal Constitucional Federal, em configuração compatível, em seu núcleo, com a defesa kelseniana de uma jurisdição constitucional especializada, embora não reproduzisse integralmente o modelo austríaco[11].
Surge, então, um paradoxo onde o tribunal criado para controlar o poder político passou a enfrentar precisamente o risco diagnosticado por Schmitt, o de o próprio guardião da Constituição ampliar sua autoridade e tornar-se predominante em relação aos demais poderes.
O guardião e a ponderação: uma ponte para o presente
A atualidade do embate entre Kelsen e Schmitt aparece com nitidez no desenvolvimento do Tribunal Constitucional Federal alemão. Como reconstrói William Galle Dietrich[12], especialmente a partir dos casos Lüth e das farmácias, ambos de 1958, o Tribunal consolidou sua posição em matéria de direitos fundamentais e incorporou a ponderação à sua gramática decisória.
A questão contemporânea, portanto, não está apenas na existência da ponderação, mas em sua controlabilidade metodológica. A advertência de Schmitt reaparece sob nova forma, isto é, se antes a dúvida recaía sobre a neutralidade de quem decide, hoje também se pergunta até que ponto é juridicamente controlável uma técnica que atribui pesos a princípios em conflito sem que todos os critérios de prevalência estejam previamente determinados pelo texto normativo.
Trata-se de uma aproximação analógica, não histórica. Kelsen e Schmitt discutiam a instituição que decide; a crítica à ponderação incide sobre o método de decisão. A ponte, contudo, torna-se mais sólida quando se observa que o próprio Kelsen advertia contra o emprego judicial de fórmulas constitucionais excessivamente abertas, como justiça, liberdade e igualdade, quando desprovidas de suficiente determinação normativa[13].
Seu receio era que o tribunal ultrapassasse a função de legislador negativo e adquirisse margem próxima à do legislador positivo. A pergunta, portanto, permanece atual: como juridicizar o poder do guardião sem lhe conferir uma competência normativa praticamente indeterminada?
O que o debate ensina sobre os limites do Judiciário
O embate entre Kelsen e Schmitt não oferece uma resposta unívoca, mas revela um problema estrutural, vale dizer, todo guardião da Constituição, político ou judicial, está sujeito ao risco de concentração de poder.
A experiência de Weimar reforçou a crítica kelseniana à guarda constitucional concentrada em uma autoridade política e favoreceu, no pós-guerra, a institucionalização da jurisdição constitucional especializada, submetida a competências, procedimentos e limites jurídicos.
A advertência de Schmitt, contudo, permanece relevante ao asseverar que nenhum órgão investido da última palavra está imune à expansão de sua própria autoridade. O desafio não é, portanto, escolher entre Kelsen e Schmitt, mas reconhecer que ambos identificaram, por caminhos distintos, a dificuldade de conter um poder que decide em posição suprema.
O modelo alemão procurou responder a esse risco com salvaguardas institucionais, entre elas a divisão da escolha dos juízes do Tribunal Constitucional Federal entre Bundestag e Bundesrat, com maioria qualificada, além do atual mandato de doze anos sem reeleição[14].
A questão que se projeta sobre o presente brasileiro não é mais se deve existir jurisdição constitucional, mas quais critérios institucionais e metodológicos podem tornar o seu exercício efetivamente controlável. Revisitar Kelsen e Schmitt, portanto, não oferece soluções prontas, mas mantém viva a tensão fundamental entre a primazia do Direito e o risco de predomínio do Poder.
[1] Davi Tavares Viana, doutorando em Direito pela Fadisp, mestre em Direito pela UFPB, especialista em Direito Civil e Processo Civil e autor da obra Dignidade humana e direito civil: neoconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais..
[2] DATAFOLHA. Desconfiança sobre o STF e o Judiciário atinge recorde. Folha de S.Paulo, São Paulo, 11 mar. 2026; GENIAL/QUAEST. Pesquisa nacional sobre confiança e percepção do Supremo Tribunal Federal, mar. 2026.
[3]KELSEN, Hans. La garantie juridictionnelle de la Constitution (La Justice constitutionnelle). Revue du Droit Public et de la Science Politique en France et à l'étranger, v. 45, p. 197-257, 1928. As teses foram reapresentadas por Kelsen, no mesmo período, na conferência da Associação dos Professores Alemães de Direito Público (Viena, 1928), publicada como Wesen und Entwicklung der Staatsgerichtsbarkeit (Natureza e desenvolvimento da jurisdição estatal), in Veröffentlichungen der Vereinigung der Deutschen Staatsrechtslehrer, v. 5, 1929. Convém não descrever o ensaio como a “certidão de nascimento” da jurisdição constitucional europeia: o modelo austríaco de controle concentrado já existia desde a Constituição de 1920, que o próprio Kelsen ajudara a redigir.
[4]SCHMITT, Carl. Der Hüter der Verfassung. O ensaio apareceu inicialmente no Archiv des öffentlichen Rechts (1929) e foi ampliado como livro por Duncker & Humblot (Berlim) em 1931. Ed. brasileira: O guardião da Constituição. Trad. Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
[5]A genealogia constantiana é assumida pelo próprio Schmitt, que menciona, entre as recepções históricas da teoria do poder neutro, o poder moderador previsto no art. 98 da Constituição brasileira de 1824. Cf. SCHMITT, Carl. La defensa de la constitución. Madrid: Tecnos, 1983, p. 214-215.
[6]KELSEN, Hans. Wer soll der Hüter der Verfassung sein? Die Justiz, v. 6, p. 576-628, 1931. Ed. brasileira reunindo os textos do embate: KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
[7]KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 241.
[8]A figura do negativer Gesetzgeber (legislador negativo) é desenvolvida por Kelsen já em Wesen und Entwicklung der Staatsgerichtsbarkeit (1929) e retomada na Reine Rechtslehre (2. ed., 1960). Sobre a consciência kelseniana do caráter politicamente relevante — e ainda assim juridicamente institucionalizável — da jurisdição constitucional, ver, na literatura, STONE SWEET, Alec. The politics of constitutional review in France and Europe. International Journal of Constitutional Law, v. 5, n. 1, p. 69-92, 2007.
[9]A síntese é atribuída a Norberto Bobbio e desenvolvida por CÓRDOVA VIANELLO, Lorenzo. Derecho y Poder: Kelsen y Schmitt frente a frente. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2009. O debate teve ainda um terceiro interlocutor relevante, Heinrich Triepel, embora tenha passado à história pelos argumentos de Kelsen e Schmitt.
[10]Sobre a necessidade de não reduzir o embate a um enfrentamento entre liberal-democrata e nazista — e sobre a distância entre a teoria de 1931 e o Führerstaat —, ver MIGUEL HERRERA, Carlos. La polémica Schmitt-Kelsen sobre el Guardián de la Constitución. Revista de Estudios Políticos, v. 86, p. 195-227, 1994. Registre-se que, no momento do debate, Schmitt ainda não havia aderido ao nacional-socialismo, ao qual se filiaria em 1933.
[11] O modelo de Kelsen, cujo núcleo foi instituído na Constituição austríaca de 1920 e desenvolvido nos anos seguintes, baseava-se em uma jurisdição constitucional concentrada, atribuída a um tribunal especializado e separado da justiça comum, competente para retirar do ordenamento leis incompatíveis com a Constituição. Esse tribunal atuaria como “legislador negativo”, ou seja, ele não criaria normas como o Parlamento, mas poderia invalidá-las. O Tribunal Constitucional Federal alemão preservou esse núcleo, porém recebeu competências mais amplas e assumiu papel muito mais intenso na proteção dos direitos fundamentais, a ponto de alguns de seus desenvolvimentos posteriores — especialmente a ordem objetiva de valores e a ponderação — tensionarem os limites do próprio modelo kelseniano de legislador negativo.
[12]DIETRICH, William Galle. Metódica em transformação: a ponderação no Direito Civil brasileiro. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2025. A obra reconstrói o debate Kelsen-Schmitt como pré-história institucional do Tribunal Constitucional Federal alemão.
[13]Em Wesen und Entwicklung der Staatsgerichtsbarkeit (1929), Kelsen adverte para os perigos à segurança e à previsibilidade do Direito caso os textos constitucionais garantidos por tribunais especializados viessem a conter conceitos tão indeterminados e princípios tão vagos e gerais quanto os de “justiça”, “equidade” ou “igualdade”. Sobre essa faceta da teoria kelseniana, ver AMARAL, Maria Lúcia. O modelo português de justiça constitucional. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madrid, n. 11, p. 17-40, 2007.
[14]Sobre a composição partilhada entre Bundestag e Bundesrat como salvaguarda contra a hipertrofia do Tribunal, ver RODRIGUES JR., Otavio Luiz. Direito Civil contemporâneo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2023, p. 259-262. O regime de mandato de doze anos, sem reeleição, foi introduzido apenas em 1971; a Bundesverfassungsgerichtsgesetz de 1951, em sua redação original, previa mandatos distintos (parte vinculados ao cargo de origem, parte de oito anos, com reeleição admitida). Cf. o histórico oficial do Tribunal (bundesverfassungsgericht.de). O Tribunal, ademais, começou a funcionar em 7 de setembro de 1951, com inauguração formal em 28 de setembro do mesmo ano. Nos termos do art. 94, § 1º, da Lei Fundamental alemã, os membros do Tribunal Constitucional Federal são eleitos em partes iguais pelo Bundestag e pelo Bundesrat. O Tribunal é composto por 16 juízes, sendo oito escolhidos por cada órgão, e a eleição exige maioria de dois terços. O Bundestag é o Parlamento federal eleito diretamente pela população e representa os cidadãos alemães; o Bundesrat, por sua vez, representa os 16 Länder, isto é, os estados federados, por meio de membros dos respectivos governos estaduais. Essa divisão do poder de escolha entre dois órgãos de representação distinta constitui importante mecanismo de dispersão institucional da nomeação dos magistrados constitucionais.